O Pix, sistema de transações financeiras instantâneas, que tem facilitado a vida de milhares de brasileiros desde seu lançamento em novembro de 2019, agora conta com uma novidade que irá facilitar a vida de quase 6 milhões de empregadores domésticos no Brasil.
Anunciado pelo Banco Central, já será possível realizar o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) por meio do sistema Pix. O pagamento deverá acontecer de modo imediato por meio do eSocial e através dos sistemas de controle da arrecadação federal, afirmou a gerente de negócios da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serpro.
A nova implementação busca diminuir burocracias e auxiliar no cumprimento de obrigações tributárias. Para a realização da ação, houve participação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e da Receita Federal.
Pagamento da Guia pode ser realizado qualquer dia da semana
A nova veio para facilitar e acrescentar melhorias no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), explicou o coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia.
Uma grande evolução no gerenciamento da folha de pagamento dos empregados domésticos, já que, até então, somente era possível realizar o pagamento do DAE em dias úteis, sendo necessário a antecipação do pagamento de guias com prazo de vencimento nos fins de semana.
Agora o processo de pagamento da guia pode ser pago em qualquer dia da semana e horário, tudo através de um banco habilitado no Pix. O mesmo será reconhecido no mesmo dia através das plataformas digitais.
QR Code para pagamento
Para o pagamento via Pix primeiro é preciso emitir o DAE pelo empregador doméstico através do sistema ou pelo app do eSocial. A plataforma está disponível para download em dispositivos Android e iOS, e conta com um design simplificado para facilitar sua utilização.
A partir daí, um QR Code será criado automaticamente na guia de pagamento, o processo já irá exigir a efetuação do login no gov.br, o sistema estará totalmente habilitado ao domínio já no início do ano de 2021. Também é possível utilizá-lo através do certificado digital na nuvem ou por meio do código de acesso.
“O login ao Gov.Br opera como um sistema de qualificação por selos de confiabilidade, que eleva o status de suas contas à ‘comprovada’, trazendo maior segurança ao processo.” Afirma Diego Matos, líder da equipe de desenvolvimento responsável pela evolução no eSocial.
